a) O que é

Por meio desse serviço, você tem acesso gratuito à saúde pública no Paraná através do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS garante atendimento médico, consultas, exames, vacinas e procedimentos cirúrgicos para todos os residentes, incluindo migrantes e refugiados.

Além da atenção básica oferecida nas Unidades de Saúde, o SUS conta com serviços especializados, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que realizam atendimento  gratuito para pessoas em situação de sofrimento psíquico intenso, transtornos mentais graves e persistentes ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

b) Quem pode solicitar

Todos os residentes no Brasil, independentemente de sua nacionalidade ou status migratório.

c) Onde solicitar

Em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para consultas de rotina, ou em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou hospital público em casos de urgência.

Para situações relacionadas à saúde mental, o atendimento pode ser solicitado diretamente em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferece acompanhamento especializado em saúde mental e no cuidado de pessoas com sofrimento psíquico intenso, transtornos mentais graves e persistentes ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
 

d) Como solicitar

• Para atendimento completo (não emergencial):
  Vá até a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua casa.
  Apresente um documento de identificação (passaporte, Registro Nacional de Estrangeiros – RNE, Carteira de Registro Nacional Migratório – Carteirinha Registro Nacional de Migrantes, protocolo de refúgio ou outro documento oficial) e um comprovante de residência.
  Faça seu cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) para receber o cartão do SUS, que será necessário para agendar consultas e exames.
   
• Para atendimento de saúde mental:
  Em casos de sofrimento psíquico intenso, transtornos mentais graves e persistentes ou necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas, o atendimento pode ser solicitado diretamente em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), sem necessidade de encaminhamento prévio.
   
• Para atendimento de emergência:
  Em situações de urgência, vá diretamente a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou a um hospital público. O atendimento é garantido, mesmo sem o cartão do SUS.

e) Seus direitos de saúde no Paraná

• Atendimento gratuito: Todo o sistema de saúde pública do Paraná é gratuito. Você não precisa pagar por consultas, exames, vacinas ou cirurgias.
• Respeito: Ninguém pode ser discriminado por sua nacionalidade, origem ou status migratório. Você tem direito a um atendimento respeitoso e humano.

f) Precisa de ajuda?

Se você tiver dúvidas, dificuldades para se cadastrar ou precisar de alguma orientação, procure:

• A Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima.
• A Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade.
• Um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), em casos de dúvidas ou necessidades relacionadas à saúde mental.
• Organizações da sociedade civil que trabalham com migrantes e refugiados.
• O Centro de Informação para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados do Estado do Paraná (CEIM/PR) – disponível na região central de Curitiba.
  Endereço: Rua Desembargador Westphalen, 15 - 13º andar - Edifício Dante Alighieri - Centro - Curitiba-PR
  Email: ceim@seju.pr.gov.br
   Whatsapp: (41) 3224-1979