O Centro Estadual de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas do Paraná (CEIM) é um órgão fundamental na estrutura de acolhimento e integração de populações migrantes no estado.

Vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJU) e a instituído pelo Decreto nº 5232/2016, o CEIM desempenha um papel estratégico desde sua fundação em 2016, atuando como um recurso essencial para migrantes, refugiados, apátridas e retornados no Paraná, especialmente em Curitiba e sua Região Metropolitana.

Sua missão é oferecer suporte abrangente e humanizado, garantindo regularização documental, acesso a serviços públicos e integração digna na sociedade para essas populações.

As principais funções do CEIM são facilitar o acesso a direitos, promover a inclusão social e garantir um atendimento humanizado para migrantes, refugiados e apátridas.

Importância do CEIM para as políticas públicas de migração:

O Centro Estadual de Informações para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CEIM) é um órgão estratégico na estrutura das políticas públicas do Estado do Paraná voltadas à acolhida e à integração da população migrante. Sua atuação está pautada na articulação interinstitucional entre diferentes níveis de governo e diversas secretarias, com o objetivo de garantir um atendimento qualificado, articulado e baseado nos direitos humanos. O CEIM oferece orientação sobre documentação, acesso a serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, além de encaminhamentos adequados e atendimento humanizado, respeitando as especificidades culturais e linguísticas dos migrantes. Também realiza a sistematização de dados e informações, subsidiando o planejamento, a implementação e o monitoramento de políticas públicas fundamentadas em evidências.

Além disso, o CEIM atua na promoção da inserção socioeconômica de migrantes por meio da articulação de parcerias para oferta de cursos de língua portuguesa, qualificação profissional e apoio à regularização de diplomas e inserção no mercado de trabalho. O centro desenvolve ações de capacitação de servidores públicos e de sensibilização da sociedade para o enfrentamento da xenofobia e da discriminação, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito e inclusão. Sua interlocução com organizações da sociedade civil, universidades e coletivos migrantes fortalece a rede de proteção social e assegura a participação ativa dos sujeitos migrantes na formulação e execução das políticas públicas. Nesse contexto, o CEIM consolida-se como uma referência no acolhimento e na promoção dos direitos das pessoas migrantes, refugiadas e apátridas no Paraná.