Revalidação de Diplomas de Ensino Superior
a) O que é
Por meio desse serviço, você solicita a revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação obtidos no exterior, garantindo que eles tenham validade no Brasil. Todo o processo é realizado online pela Plataforma Carolina Bori, sistema oficial do Ministério da Educação (MEC).
- Link da Plataforma: Plataforma Carolina Bori
b) Quem pode solicitar
Qualquer pessoa que tenha concluído um curso de ensino superior (graduação ou pós-graduação) em outro país.
c) Como funciona e etapas do atendimento
- Reunir a documentação: Prepare e legalize todos os documentos exigidos, garantindo que estejam traduzidos (se necessário) e digitalizados.
- Enviar a solicitação: Crie um cadastro na Plataforma Carolina Bori e envie a documentação digitalizada e traduzida. Sua solicitação será encaminhada para uma universidade pública brasileira que ofereça um curso similar.
- Análise da universidade: A universidade fará uma análise para verificar a equivalência do seu diploma. A avaliação pode ser simplificada ou regular.
- Emissão do parecer: A universidade pode decidir pela revalidação total, parcial (exigindo que você curse disciplinas adicionais) ou indeferimento.
d) Prazos estimados
- Processo simplificado: até 60 dias.
- Processo regular: até 180 dias.
e) Documentos necessários
Você precisará digitalizar e enviar os seguintes documentos:
- Documentos Pessoais:
◦ Para refugiados: Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e CPF.
◦ Para solicitantes de refúgio: Documento Provisório de Registro Nacional Migratórioou protocolo de solicitação de refúgio. - Documentos Acadêmicos:
◦ Diploma original: Registrado pela instituição estrangeira e apostilado.
◦ Histórico Escolar: Detalhado, com disciplinas, carga horária e notas.
◦ Projeto Pedagógico: Descrição da grade curricular, ementas e atividades de pesquisa/extensão.
◦ Corpo Docente: Lista e titulação dos professores.
Observação: Todos os documentos estrangeiros devem ser traduzidos por um tradutor público juramentado no Brasil.
f) Legalização e Tradução de Documentos
- Apostila de Haia: É um certificado que autentica documentos públicos para uso internacional.
◦ Países signatários: Consulte a lista de países signatários
◦ Onde fazer no Paraná: Encontre os cartórios autorizados - Tradução Juramentada: É obrigatória para a maioria dos documentos estrangeiros
◦ Onde encontrar no Paraná: Veja a lista de tradutores juramentados
g) Observações importantes
- Casos Especiais (Refugiados e Indocumentados): Se você não tiver a documentação completa, a universidade pode realizar uma avaliação alternativa, como uma prova de conhecimentos.
- Restrição: Não é permitido solicitar a revalidação do mesmo diploma em mais de uma instituição ao mesmo tempo.
- Medicina: A revalidação de diplomas de medicina é feita pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (revalida) ou pelo processo regular Carolina Bori.
h) Precisa de ajuda?
Se você tiver dúvidas, dificuldades para se cadastrar ou precisar de alguma orientação, procure:
- Organizações da sociedade civil que trabalham com migrantes e refugiados.
- Centro de Informação para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados do Paraná (CEIM/PR) - disponível na região de Curitiba.
Endereço: Rua Desembargador Westphalen, 15 - 13º andar - Edifício Dante Alighieri - Centro - Curitiba-PR
Email: ceim@seju.pr.gov.br|
Whatsapp: (41) 3224-1979 - Universidade Federal do Paraná (UFPR):
Endereço: Praça Santos Andrade, 50 — Sala 28, Centro, Curitiba – PR.
Telefone: (41) 3310-2760
E-mail: projetohospitalidadeufpr@gmail.com