Revalidação de Diploma de Ensino Médio Estrangeiro
a) O que é
Por meio desse serviço, você solicita o reconhecimento de equivalência do seu diploma de Ensino Médio concluído no exterior, garantindo que ele tenha validade no Brasil.
b) Quem pode solicitar
Qualquer pessoa que tenha concluído o Ensino Médio em outro país.
c) Como funciona e etapas do atendimento
O processo de revalidação é conduzido por uma comissão especial designada pelo Núcleo Regional de Educação (NRE).
- Reunir a documentação: Organize todos os documentos pessoais e escolares, garantindo que estejam legalizados e traduzidos (se necessário).
- Entregar os documentos: Leve a documentação completa a um dos locais de atendimento no Paraná (NRE ou colégios estaduais credenciados).
- Análise da comissão: Após a entrega, a comissão avaliará a equivalência dos estudos realizados no exterior com o currículo do Ensino Médio brasileiro.
- Emissão do parecer: A comissão emitirá um parecer sobre a revalidação, que pode ser a equivalência total (processo concluído) ou parcial (será necessário cursar disciplinas complementares).
- Recebimento do documento: Após a aprovação, o NRE emitirá o documento de revalidação, que oficializa a equivalência do seu diploma.
d) Prazo estimado
O prazo para a comissão de revalidação analisar os documentos e emitir o parecer é de aproximadamente 60 dias a partir da data de entrega da documentação.
e) Documentos necessários
Documentos Pessoais: Cédula de Identidade de Estrangeiro (RNE), Carteira de Registro Nacional Migratório (RNM), Documento Provisório de RNM, Protocolo de refúgio, Passaporte ou Certidão de Nascimento.
Documentos Escolares: Histórico escolar original do Ensino Médio, emitido pela escola estrangeira, com a assinatura da direção.
f) Atenção à Legalização e Tradução
- Para países signatários da Convenção da Apostila de Haia: Os documentos precisam da Apostila de Haia.
» Lista de países signatários
» Cartórios autorizados a fazer o apostilamento - Para outros países: Os documentos devem ser legalizados no consulado brasileiro no país de origem.
- Tradução Juramentada: É obrigatória para documentos em outros idiomas, exceto espanhol.
» Lista de tradutores juramentados no Paraná
g) Locais para Revalidação no Paraná
Você pode dar entrada no processo em um dos seguintes locais:
- Núcleo Regional de Educação (NRE) de sua região:
Encontre o NRE mais próximo
h) Locais para Revalidação em Curitiba:
- Núcleo Regional de Educação de Curitiba:
◦ E-mail: nrecta_docescolar@educacao.pr.gov.br
◦ Endereço: Rua Salvador Ferrante, 1610 — Boqueirão, Curitiba – PR.
◦ Telefone: (41) 3277-7350 - Colégio Estadual Professor Cleto:
◦ E-mail: professorcleto@gmail.com
◦ Endereço: Rua Visconde de Nácar, 544 — Mercês, Curitiba – PR.
◦ Telefone: (41) 3222-8732 - Colégio Estadual do Paraná:
◦ Importante: É necessário ser residente em Curitiba. O processo começa online.
◦ E-mail: revalidacaocep@gmail.com
i) Precisa de ajuda?
Se você tiver dúvidas, dificuldades para se cadastrar ou precisar de alguma orientação, procure:
- O Núcleo Regional de Educação mais próximo.
- Organizações da sociedade civil que trabalham com migrantes e refugiados.
- Centro de Informação para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados do Estado do Paraná (CEIM/PR) - disponível na região de Curitiba.
◦ Endereço: Rua Desembargador Westphalen, 15 - 13º andar - Edifício Dante Alighieri - Centro - Curitiba-PR
◦ Email: ceim@seju.pr.gov.br
◦ Whatsapp: (41) 3224-1979