a) O que é

A educação é um direito garantido a todas as pessoas no Paraná e em todo o Brasil. Crianças, jovens e adultos, incluindo migrantes, refugiados e apátridas, têm a chance de estudar na rede pública de ensino, que é totalmente gratuita.
 

b) Quem pode solicitar

Qualquer pessoa, de qualquer idade. Ninguém pode ser impedido de estudar por falta de documentos de identificação, como RG, passaporte ou Registro Nacional Migratório (RNM). Se você não tiver os documentos, a escola deve fazer uma matrícula provisória.
 

c) Como funciona e etapas do atendimento

• Encontre uma escola: O primeiro passo é ir diretamente a uma escola pública perto da sua casa.
• Apresente os documentos: Leve os documentos que você tiver (identificação, histórico escolar e comprovante de residência). A falta de qualquer documento não impede a matrícula, e a escola deve te ajudar a regularizá-los.
• Matrícula: Seus filhos serão matriculados no nível de ensino adequado. No caso de adultos, você pode ser matriculado na Educação de Jovens e Adultos (EJA) se não tiver concluído os estudos na idade regular.

d) Documentos necessários

É recomendado apresentar os seguintes documentos, se você os tiver. A falta deles não impede a matrícula.

• Documento de identificação: Registro Nacional Migratório (RNM), protocolo de solicitação de refúgio, passaporte, certidão de nascimento ou outro documento que comprove sua identidade.
• Histórico escolar: Se você estudou em outro país, ele pode ser usado para que a escola saiba em qual ano te matricular.
• Comprovante de residência: Conta de água, luz ou gás. Se não estiver em seu nome, uma declaração de moradia também serve.

e) Atenção para creches em Curitiba:

Você precisará do CPF da criança e do responsável, da declaração de vacinação e do comprovante de residência com CEP. Para creches em outras cidades do Paraná, verifique a documentação diretamente na unidade.

f) Seus direitos na escola

Ao se matricular, você tem direito a:

• Refeição gratuita: A escola deve oferecer alimentação todos os dias.
• Transporte escolar: Dependendo de onde você mora, a Prefeitura ou o Estado podem oferecer transporte.

g) Precisa de ajuda?

Se você tiver dúvidas, dificuldades para se cadastrar ou precisar de alguma orientação, procure:

• A instituição de ensino mais próxima.
• A Secretaria Municipal de Educação da sua cidade.
• Organizações da sociedade civil que trabalham com migrantes e refugiados.
• Centro de Informação para Migrantes, Refugiados, Apátridas e Retornados do Estado do Paraná (CEIM/PR) - disponível na região de Curitiba.
  ◦ Endereço: Rua Desembargador Westphalen, 15 - 13o andar - Edifício Dante Alighieri - Centro - Curitiba-PR
  ◦ Email: ceim@seju.pr.gov.br
  ◦ Whatsapp: (41) 3224-1979